Question

Analise o caso hipotético a seguir: “Identificou-se que uma criança de 07 anos de idade, matriculada no 1º ano do ensino fundamental, da escola pública municipal, frequentemente falta à escola (cerca de 2 a 3 vezes por semana), sem justificativa aparente. Em uma das vezes que compareceu à escola, a professora regente observou que a criança estava mais retraída e com marcas de agressão nas pernas. Quando perguntou ao discente o que havia acontecido, a criança afirmou que costumava ficar de castigo em casa e a “apanhar” de seus pais, por não conseguir aprender. Diante da situação, a professora regente solicitou atendimento do Serviço Social para avaliação e os devidos encaminhamentos”. Diante da situação, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa CORRETA, conforme Artigo 13 do Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei n.º 8.069/1990.

Accepted Answer

B) Os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais. (Redação dada pela Lei nº 13.010, de 2014).

Answer

A) A equipe da escola deverá confirmar o caso de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente mediante atendimento social, para encaminhar relatório ao Conselho Tutelar (Redação dada pela Lei nº 13.010, de 2014).

Answer

C) Os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente deverão ser encaminhados diretamente ao Tribunal de Justiça da localidade, sem precisar comunicar ao Conselho Tutelar.

Answer

D) Os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente deverão ser encaminhados diretamente ao Ministério Público e ao Tribunal de Justiça do Estado, sem precisar comunicar ao Conselho Tutelar.

Answer

E) Os casos de suspeita de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente deverão ser atendidos apenas pela escola, por meio de reunião familiar e atendimento da equipe psicossocial da escola.

Lei seca citada

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