Question

São causas suspensivas de exigibilidade do crédito tributário nos termos do artigo 151 do Código Tributário Nacional:

Accepted Answer

D) o depósito de seu montante integral, a concessão de medida liminar em mandado de segurança, a concessão de medida liminar ou de tutela antecipada, em outras espécies de ação judicial.

Answer

A) o depósito do seu montante integral, a concessão de medida liminar em mandado de segurança, a prescrição intercorrente, as reclamações e os recursos, conforme previsto nas leis reguladoras do processo tributário administrativo.

Answer

B) a moratória, a concessão de medida liminar em mandado de segurança, a ação direta de inconstitucionalidade em que se questione a constitucionalidade de um tributo, o parcelamento.

Answer

C) as reclamações e os recursos, nos termos das leis reguladoras do processo tributário administrativo, o parcelamento, a prescrição intercorrente, o depósito de seu montante integral.

Answer

E) a concessão de medida liminar ou de tutela antecipada, em outras espécies de ação judicial, a ação direta de inconstitucionalidade em que se questione a constitucionalidade de um tributo, as reclamações e os recursos nos termos das leis reguladoras do processo tributário administrativo, a moratória.

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