Tomando-se em conta o tema da prisão e… (FCC 2014)

Questões de Direito Processual Penal · FCC

Direito Processual PenalLiberdade provisória e fiançaFCC 2014

Câmara Municipal de São Paulo - SP

Tomando-se em conta o tema da prisão e da liberdade provisória, é INCORRETO afirmar:

AJulgar-se-á quebrada a fiança quando o réu praticar nova infração penal, dolosa ou culposa.BNão será concedida fiança nos crimes de racismo.CPara determinar o valor da fiança, a autoridade terá em consideração a natureza da infração, as condições pessoais de fortuna e vida pregressa do acusado, as circunstâncias indicativas de sua periculosidade, bem como a importância provável das custas do processo até final julgamento.DO réu afiançado não poderá, sob pena de quebramento da fiança, mudar de residência, sem prévia permissão da autoridade processante, ou ausentar-se por mais de oito dias de sua residência, sem comunicar àquela autoridade o lugar onde será encontrado.EA fiança poderá ser prestada enquanto não transitar em julgado a sentença condenatória.

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