Questões de Legislação Penal Especial · Selecon
Legislação Penal EspecialCrimes ambientais (Lei 9.605/1998)Selecon 2024
Pref Sapezal
Questão de Legislação Penal Especial
A construção de um empreendimento turístico requer estudo e planejamento prévio, englobando dos aspectos financeiros aos ambientais. Dessa forma, para a implantação de um resort no Estado do Mato Grosso, entre diversas providências, está o licenciamento ambiental junto aos respectivos órgãos. Nesse caso, as bases legais para essa implantação estão dispostas na:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.