Sobre medidas cautelares pessoais, exam… (Com. Exam. (MPDFT) 2015)

Questões de Direito Processual Penal · Com. Exam. (MPDFT)

Direito Processual PenalPrisão em flagranteCom. Exam. (MPDFT) 2015

MPDFT

Sobre medidas cautelares pessoais, examine as seguintes assertivas e marque a INCORRETA:

AA doutrina chama de flagrante presumido a hipótese em que a pessoa é perseguida, logo após o delito, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração.BA jurisprudência do Supremo Tribunal Federal considera ilegais e não admite as hipóteses de flagrante provocado e flagrante forjado.CO delegado de polícia tem autonomia para conceder a liberdade provisória, mediante pagamento de fiança, nos crimes cuja pena máxima cominada não ultrapasse 4 anos, independentemente da pena ser de reclusão ou detenção.DSegundo o Código de Processo Penal, será admitida a prisão preventiva quando houver dúvida sobre a identidade civil do investigado.ENo curso do inquérito policial, o juiz não pode decretar, de ofício, a prisão temporária nem a prisão preventiva.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.