Sobre a Lei n. 8.212/91, que dispõe sob… (ProGPe UFSCAR 2013)

Questões de Direito Previdenciário · ProGPe UFSCAR

Direito PrevidenciárioConceito, evolução histórica e modelos de seguridade socialProGPe UFSCAR 2013

UFSCAR

Sobre a Lei n. 8.212/91, que dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências, é incorreto afirmar que:

ADelimita seus objetivos às ações na área da saúde, previdência e assistência social.BReafirma concordância sobre art. 194 da Constituição Federal quanto a seguridade: “Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social (...)”.CA efetividade da Seguridade passa pelas instituições da saúde, trabalho e educação.DReconhece duas características básicas para a seguridade: a iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade e a finalidade de assegurar os direitos à saúde, previdenciária.EA Lei n. 8.212 / 91 instituiu as fontes do financiamento da seguridade.

Mais questões de Conceito, evolução histórica e modelos de seguridade social

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.