É correto afirmar: (Com. Exam. (MPE SP) 2012)

Questões de Direito Constitucional · Com. Exam. (MPE SP)

Direito ConstitucionalMinistério PúblicoCom. Exam. (MPE SP) 2012

MPE SP

É correto afirmar:

AQuando houver representação, o inquérito civil não poderá ser instaurado enquanto não for identificado o representante, ainda que o fato seja determinado.BDo indeferimento da representação caberá sempre recurso ao Conselho Superior do Ministério Público.CA representação para instauração do inquérito civil deverá ser apresentada por escrito, não devendo o Promotor de Justiça aceitá-la se for de outra forma.DA representação poderá ser indeferida sem necessidade de motivação, quando apócrifa.EQuando a representação formalmente em ordem, e sem peças de informação, for manifestamente improcedente, deverá ser autuada e arquivada, remetendo-se os autos de ofício ao Conselho Superior do Ministério Público para homologação do arquivamento.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.