Direito AdministrativoVencimento, remuneração e indenizaçõesFGV 2024
Concurso Público para a Empresa de Pesquisa Energética – EPE
Questão de Direito Administrativo
De acordo com a legislação que rege a concessão de diárias e passagens na esfera federal (SCPD), analise as afirmativas a seguir. I. Responderão solidariamente pelos atos em desacordo a autoridade proponente, a autoridade concedente, o ordenador de despesas e o servidor recebedor das diárias. II. O SCPD é de utilização facultativa pelos órgãos da Administração Pública Federal autárquica e fundacional. III. É vedado ao servidor optar pela utilização de serviços de transporte terrestre de pessoal a serviço dos órgãos da Administração Pública Está correto o que se afirma em
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.