Questões de Direitos Humanos · Cebraspe
Direitos HumanosPovos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionaisCebraspe 2020
MP_SC_20_PROMOTOR
Questão de Direitos Humanos
Acerca das normas constitucionais referentes às funções essenciais à justiça, julgue os próximos itens. A postulação em juízo para a defesa de direitos e interesses das populações indígenas cabe exclusivamente à Defensoria Pública.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.