Questões de Direito Constitucional · Marinha

Direito ConstitucionalPreâmbulo da ConstituiçãoMarinha 2024

Marinha

Questão de Direito Constitucional

O Estado Democrático de Direito é um conceito bastante amplo e com diversas definições. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 apresenta em seu preâmbulo que: "Nós, representantes do povo brasileiro reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÜBLICA FEDERATIVA DO BRASIL." Assim sendo, assinale a opção que apresenta um dos fundamentos do Estado Democrático de Direito, de acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.