Com base no ECA, é dever do Estado asse… (ADM&TEC 2024)

Direitos HumanosECA – direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazerADM&TEC 2024

Pref São L Quitunde

Com base no ECA, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente ensino fundamental, facultativo e gratuito. A afirmação acima está INCORRETA porque:

AA oferta do ensino fundamental pelo Estado é de caráter obrigatório.BA oferta do ensino fundamental não é dever do Estado.CO Estado só tem dever de ofertar o ensino fundamental para crianças.DO ensino fundamental é facultativo apenas para o adolescente.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.