Quanto à acumulação remunerada de cargo… (Cesgranrio 2008)

Questões de Direito Administrativo · Cesgranrio

Direito AdministrativoAcumulação de cargos públicosCesgranrio 2008

ANP

Quanto à acumulação remunerada de cargos, está de acordo com o que dispõem a Lei no 8.112, de 1990, e suas modificações posteriores:

Aa acumulação de cargos, empregos ou funções é permitida, de forma livre, para qualquer servidor efetivo.Ba vedação na percepção de receita por participação em órgãos colegiados, não alcança a atividade de participação nos conselhos de administração das empresas públicas e sociedades de economia mista federais.Ca possibilidade de acumulação depende somente da comprovação de compatibilidade de horários.Dna acumulação de dois cargos, por servidor efetivo, em havendo nomeação para um terceiro cargo em comissão, ele sempre deverá se afastar dos dois primeiros, para poder ocupar o último.Euma acumulação de cargos, vedada quando o servidor estava ativo, torna-se possível, do ponto de vista legal, em havendo aposentadoria.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.