Questões de Direito Administrativo · Cebraspe
Direito AdministrativoAcumulação de cargos públicosCebraspe 2008
ABIN
Questão de Direito Administrativo
No que se refere à administração pública, julgue os itens subseqüentes. Considere a seguinte situação hipotética. Antônio é professor em uma universidade federal e em uma universidade estadual, localizadas no mesmo município. Em cada uma delas, cumpre uma carga horária de 20 horas. Recentemente, Antônio foi contratado para trabalhar como consultor, sob o regime da CLT, em uma sociedade controlada indiretamente pela PETROBRAS, com carga horária também de 20 horas. Na hipótese apresentada, há acumulação vedada de cargos remunerados.
Mais questões de Acumulação de cargos públicos
- Instituto IBED 2026Conforme o art. 133 da Lei n.º 8.112/1990, detectada a acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas, a autoridade notificará o servidor para apresentar opção no prazo…
- AMEOSC 2026Joana é médica e ocupa cargo público efetivo na Secretaria Municipal de Saúde de São Miguel do Oeste, com jornada de vinte horas semanais. Surge a oportunidade de assumir um segun…
- OBJETIVA CONCURSOS 2026Considerando as disposições da Lei Orgânica do Município, sobre o exercício de mandato eletivo por servidor público municipal, o servidor municipal investido no mandato de Vereado…
- Cebraspe 2026No que diz respeito à administração pública, assinale a opção correta, considerando a jurisprudência do STF.
- Quadrix 2026Um servidor público ocupava um cargo efetivo de professor em uma universidade pública e pretendia tomar posse em outro cargo efetivo de natureza administrativa em uma autarquia fe…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.