Sobre a Fazenda Pública em juízo, é cor… (FEMPERJ 2021)

Questões de Direito Processual Civil · FEMPERJ

Direito Processual CivilPrerrogativas processuais da Fazenda Pública e remessa necessáriaFEMPERJ 2021

Pref Niterói

Sobre a Fazenda Pública em juízo, é correto afirmar que:

Aas despesas dos atos processuais, efetuados a requerimento da Fazenda Pública, serão adiantadas pela parte contrária;Bo prazo para contestar será computado em quádruplo e em dobro para interpor e responder recursos quando a parte for a Fazenda Pública;Co prazo para a Fazenda Pública ajuizar ação rescisória é de dois anos, a partir do trânsito em julgado da decisão, salvo nos casos de transferência de terras públicas rurais, quando aquele prazo quadruplica;Dos honorários advocatícios não serão devidos pela Fazenda Pública nas execuções de sentença;Ea reconvenção é cabível na desapropriação e admissível a intervenção de terceiros por meio de oposição.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.