Sobre os crimes em espécie previstos no… (FAUEL 2018)

Questões de Legislação Penal Especial · FAUEL

Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa Idosa – crimes e infrações administrativasFAUEL 2018

Pref Goioerê

Sobre os crimes em espécie previstos no Estatuto do Idoso, assinale a alternativa correta.

AConstitui crime punível com reclusão lavrar ato notarial que envolva pessoa idosa sem discernimento de seus atos, ainda que devidamente representada.BÉ passível de receber pena de reclusão aquele que humilha pessoa idosa, por qualquer motivo.COs crimes previstos no Estatuto do Idoso são, em regra, de ação pública condicionados à representação.DNão constitui crime negar a alguém, por motivo de idade, emprego ou trabalho.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.