Questões de Legislação Penal Especial · IBADE
Legislação Penal EspecialLei de Tortura (Lei 9.455/1997)IBADE 2018
PM CE
Questão de Legislação Penal Especial
O policial militar que submete pessoa sob sua custódia a vexame não autorizado em lei pratica crime de tortura.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.