Questões de Direito Constitucional · Cebraspe
Direito ConstitucionalJustiça estadual e Tribunais de JustiçaCebraspe 2005
TJ CE
Questão de Direito Constitucional
Julgue os itens a seguir, relativos ao Poder Judiciário. Ø O recurso extraordinário, de competência do STF, diversamente do que ocorre com o recurso especial, não precisa, necessariamente, ser interposto contra julgamento de tribunal. Ù De conformidade com as regras constitucionais em vigor acerca da composição dos tribunais de justiça, se um deles possuir 27 desembargadores, as vagas destinadas à participação do MP e da advocacia deverão corresponder a cinco integrantes.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.