Em relação ao pregão, é possível afirma… (SMA-RJ (antiga FJG) 2014)

Questões de Direito Administrativo · SMA-RJ (antiga FJG)

Direito AdministrativoPregãoSMA-RJ (antiga FJG) 2014

CM RJ

Em relação ao pregão, é possível afirmar que:

Asó haverá necessidade de examinar os documentos de habilitação relativos ao licitante vencedor, diferentemente do que ocorre na Lei 8.666/93Bo ato de declaração do vencedor pode ser objeto de recurso por parte de qualquer licitante, que deverá manifestar-se quanto à sua intenção de recorrer tão logo o pregoeiro faça a declaração e a apresentação das razões recursais no prazo de 5 diasCa Lei 10.520/2002 (Lei do pregão) possibilita a cobrança de taxas e emolumentos, mas veda a exigência de garantia de propostaDa Lei 10.520/2002 (Lei do pregão) admite que os atos essenciais do pregão sejam feitos de forma simplificada, sem a exigência de documentação em processo administrativo respectivo

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.