Question

Conforme o art. 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal no 8.069/1990), “a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando- -se-lhes”, conforme o inciso V,

Accepted Answer

B) acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.

Answer

A) permanência nas dependências da instituição escolar durante o contraturno, acompanhados de adultos que conduzam atividades pedagógicas ou recreativas, até que pais e responsáveis os retirem.

Answer

C) igualdade de condições para escolher o turno e a classe em que serão matriculados, facilitando a formação de vínculos com os colegas com quem tenham maior afinidade.

Answer

D) direito de liderar grêmios estudantis ou outras entidades representativas, o que lhes garante vaga na escola pública de sua preferência.

Answer

E) vagas em estabelecimento educacional público quando puderem demonstrar condição de vulnerabilidade econômica que os impeçam de ingressar em escola privada de melhor qualidade.

Lei seca citada

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