Direito EleitoralAlistamento eleitoral, domicílio e cadastro eleitoralUPA 2016
TRE RN
Questão de Direito Eleitoral
_ Com o alistamento eleitoral ocorre a aquisição da cidadania. O alistamento é um procedimento administrativo, é um ato voluntário e pessoal e é obrigatório para os maiores de 18 anos. Considere as assertivas sobre o Alistamento Eleitoral: I. Se o juiz cancelar o título é possível ocorrer um novo alistamento. II. A quitação com o serviço militar não é cobrada para homens com mais de 30 anos. III. Aquele que passa 10 eleições sem votar tem seu nome excluído do banco de dados. IV. A partir dos 19 anos o alistamento é tardio, paga multa se perder alguma eleição. V. O documento que comprove a identificação e a nacionalidade pode ser a Carteira Nacional de Habilitação. Estão corretas apenas:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.