Sobre a jurisdição voluntária, é corret… (NCE e FUJB (UFRJ) 2011)

Questões de Direito Civil · NCE e FUJB (UFRJ)

Direito CivilTutela, curatela e tomada de decisão apoiadaNCE e FUJB (UFRJ) 2011

MPE RJ

Sobre a jurisdição voluntária, é correto afirmar que:

Aassim como na contenciosa, o juiz é obrigado na jurisdição voluntária a observar a legalidade estrita;Bo Ministério Público pode atuar como órgão interveniente na jurisdição voluntária, mas não como órgão agente;Co interditando não pode constituir advogado, devendo ser nomeado curador especial para sua defesa;Dcessando as funções do tutor ou curador pelo decurso do prazo em que era obrigado a servir, ser-lhe-á lícito requerer a exoneração do encargo;Eo tutor ou curador poderá eximir-se do encargo, apresentando escusa ao juiz a qualquer tempo.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.