Consoante as disposições da Lei n.º 9.9… (Cebraspe 2026)

Questões de Direito Ambiental · Cebraspe

Direito AmbientalPoluição por óleo – Lei 9.966/2000Cebraspe 2026

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Consoante as disposições da Lei n.º 9.966/2000, o lançamento de óleo em águas sob jurisdição nacional é

Aassunto exclusivamente tratado em norma estadual.Bpermitido desde que haja consentimento da autoridade máxima do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.Cpermitido se ocorrer fora de áreas costeiras.Dproibido inclusive para fins de pesquisa.Eproibido, devendo o órgão ambiental ser imediatamente comunicado em caso de incidente que possa provocar poluição.

Mais questões de Poluição por óleo – Lei 9.966/2000

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.