Questões de Direito Ambiental · Instituto Verbena
Direito AmbientalPoluição por óleo – Lei 9.966/2000Instituto Verbena 2026
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Questão de Direito Ambiental
Conforme a Resolução Conama nº 362/2005, todo o óleo lubrificante usado ou contaminado deverá ser destinado à reciclagem para processo de rerrefino, sendo proibido quaisquer descartes de óleos usados ou contaminados em solos, subsolos, nas águas interiores, no mar e nos sistemas de esgoto. A coleta do óleo usado ou contaminado é responsabilidade
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.