Questões de Direito Administrativo · FCC
Direito AdministrativoLei 14.133/2021 – disposições gerais, âmbito de aplicação e definiçõesFCC 2026
SAD PE
Questão de Direito Administrativo
Os prazos mínimos para apresentação de propostas e lances, contados a partir da data de divulgação do edital de licitação, com base no Art. 55 da Lei nº 14.133/2021, podem ser reduzidos até a metade, mediante decisão fundamentada do Ministério da
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.