De acordo com a Lei do Juizado Especial… (INSTITUTO MAIS 2021)

Questões de Direito Processual Civil · INSTITUTO MAIS

Direito Processual CivilJuizados Especiais Federais e da Fazenda PúblicaINSTITUTO MAIS 2021

Pref Mairinque

De acordo com a Lei do Juizado Especial da Fazenda Pública, assinale a alternativa correta.

AAs ações de mandado de segurança se incluem na competência do Juizado Especial da Fazenda Pública.BNo foro onde estiver instalado Juizado Especial da Fazenda Pública, a sua competência é relativa.CO saque do valor depositado poderá ser feito pela parte autora, pessoalmente, em qualquer agência do banco depositário, independentemente de alvará.DNão podem atuar como réus no Juizado Especial da Fazenda Pública autarquias, fundações e empresas públicas vinculadas aos Estados e aos municípios.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.