Questões de Direito Constitucional · AMEOSC
Direito ConstitucionalCompetências municipaisAMEOSC 2025
Pref Guaraciaba (SC)
Questão de Direito Constitucional
A Constituição Federal estabelece as competências dos municípios e as bases da política urbana. Com base em seus dispositivos, assinale a alternativa que descreve corretamente uma competência municipal.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.