Com base na jurisprudência do Superior… (COPESE UFPI 2019)

Direito CivilRegistro civil das pessoas naturaisCOPESE UFPI 2019

TRF 1

Com base na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, indique a opção INCORRETA.

AA regra no ordenamento jurídico é a imutabilidade do prenome, razão pela qual o mero desejo pessoal não é motivo justificável para a alteração do prenome.BÉ admissível o restabelecimento do nome de solteiro na hipótese de dissolução do vínculo conjugal pelo falecimento do cônjuge.CTransexual pode alterar seu prenome e gênero no registro civil mesmo sem fazer a cirurgia de transgenitalização.DTransgênero pode alterar seu prenome e gênero no registro civil mesmo sem fazer cirurgia de transgenitalização, desde que com autorização judicial.EPara que seja publicada uma biografia não é necessária a autorização prévia do indivíduo biografado.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.