Estado de sítio e estado de defesa são… (Cebraspe 2019)

Questões de Direito Constitucional · Cebraspe

Direito ConstitucionalEstado de defesa e estado de sítioCebraspe 2019

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Estado de sítio e estado de defesa são medidas constitucionais que se prestam a restaurar a normalidade institucional do país. Nesse contexto, constitui característica comum a ambas as medidas a

Avedação à decretação da medida em todo o território nacional.Bsubordinação da medida à aprovação prévia do Congresso Nacional.Csujeição da medida à fiscalização por comissão do Congresso Nacional.Dpossibilidade de detenção em edifício não destinado a acusados ou condenados por crimes comuns.Etitularidade exclusiva do Conselho de Defesa Nacional para a decretação.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.