Question

Ronaldo é cuiabano, empregado da Construtora Sem Fronteiras S/A, com sede em Cuiabá e foi contratado para prestar serviços como engenheiro no Haiti, onde permaneceu por cinco meses, ('indos os quais retornou para Cuiabá, vindo então a ser dispensado imotivadamente. Por entender não terem sido pagos todos os direitos no decorrer do contrato de trabalho, ingressou com ação trabalhista em Cuiabá, a qual você irá analisar. Acerca dessas informações, assinale a alternativa CORRETA, com base na jurisprudência dominante do TST:

Accepted Answer

B) Pode tanto ser aplicada a lei brasileira quanto a haitiana, pois atualmente tem-se adotado o Princípio da Norma Mais Favorável com aplicação da Teoria do Conglobamento por Institutos;

Answer

A) Aplica-se ao caso a lei do Haiti, ante o Princípio Lex Loei Executionis ;

Answer

C) A lei aplicável é a brasileira por se tratar de trabalhador e empregador brasileiros;

Answer

D) Aplica-se o princípio da territorialidade, previsto no Código de Bustamante;

Answer

E) Pode tanto ser aplicada a lei brasileira quanto a haitiana, desde que a norma seja a mais favorável, com a aplicação da Teoria da Acumulação.

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