Questões de Direito Processual Penal · Cebraspe
Direito Processual PenalJuiz, Ministério Público, acusado e defensorCebraspe 2007
Pref Vitória
Questão de Direito Processual Penal
MANHÃ Cargo: Procurador Municipal Prova Objetiva – 4 –
Há de ser declarada a nulidade da sentença exarada por juiz que não tenha presidido a instrução criminal, visto que vige no processo penal o princípio da identidade física do juiz.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.