Direito AdministrativoTeorias e responsabilidade objetiva do EstadoUNESC 2025
Pref Morro da Fumaça
Questão de Direito Administrativo
Durante um evento promovido pela Prefeitura, uma tenda instalada por empresa terceirizada caiu, ferindo moradores. O advogado municipal foi chamado para avaliar a responsabilidade civil envolvida. Considere: I.O Município responde objetivamente pelos danos causados por seus agentes ou contratados. II.A empresa terceirizada responde de forma regressiva se comprovada culpa. III.O Município deve indenizar o dano independentemente de dolo ou culpa, com prejuízo de eventual ação regressiva contra o agente público se comprovado dolo ou culpa. Está correto o que se afirma em:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.