Questões de Direito Administrativo · ITAME
Direito AdministrativoCódigo de posturas e poder de polícia municipalITAME 2023
Pref Britânia
Questão de Direito Administrativo
Acerca da licença para localização e funcionamento, o Código de Posturas de Britânia prevê que será concedida a licença, expedindo em favor do interessado o Alvará respectivo. O prazo máximo determinado para o alvará é de:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.