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Direito AdministrativoDesapropriaçãoConsulplan 2021

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Questão de Direito Administrativo

JURÍDICO

João possui uma propriedade localizada na zona urbana de determinado município. Tal imóvel, há muito tempo, não é utilizado, por isso está correndo risco de ser desapropriado, sob a justificativa de descumprimento da função social. Considerando o caso em tela, assinale a alternativa correta.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.