Legislação Penal EspecialVigilância sanitária e substâncias controladas (Lei 6.437/1977 e Portaria 344/1998)PR4 (UFRJ) 2023
UFRJ
Questão de Legislação Penal Especial
Com base na portaria 344, de 12/05/1998, avalie as afirmativas abaixo. I - Entorpecente é uma substância que NÃO causa dependência física ou psíquica. II - Precursores são substâncias utilizadas para a obtenção de entorpecentes ou psicotrópicos. III - Receita é a prescrição escrita de medicamento, contendo orientação de uso para o paciente, efetuada por profissional legalmente habilitado, quer seja de formulação magistral ou de produto industrializado. IV - A Notificação de Receita “B” poderá conter no máximo 5 (cinco) ampolas e, para as demais formas farmacêuticas, a quantidade para o tratamento correspondente no máximo a 60 (sessenta) dias. V - A lista A3 é a lista em que constam as substâncias psicotrópicas. Em relação aos itens acima, podemos afirmar que:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.