Question

Sobre o instituto da terceirização no Direito do Trabalho, conforme entendimento sumulado pelo TST assinale a alternativa correta. 3 2a REGIÃO PROVA OBJETIVA SELETIVA (ia ETAPA)

Accepted Answer

B) O inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços quanto àquelas obrigações, desde que haja participado da relação processual e conste também do título executivo judicial.

Answer

A) A contratação irregular de trabalhador, mediante empresa interposta, gera vínculo de emprego com o tomador dos serviços, seja empresa privada ou órgão da administração pública direta, indireta ou fundacional.

Answer

C) A contratação de trabalhadores por empresa interposta em caso de trabalho temporário é ilegal.

Answer

D) A contratação de trabalhadores por empresa interposta nos serviços de vigilância e nos serviços especializados ligados à atividade-fim do tomador, não forma vínculo de emprego com o tomador de serviços.

Answer

E) A responsabilidade subsidiária do tomador de serviços não abrange todas as verbas decorrentes da condenação referentes ao período da prestação laboral, visto que se excetuam dessa responsabilidade as multas e penalidades aplicadas ao empregador do trabalhador.

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