Question

Uma empresa pública prestadora de serviço público, integrante da Administração Pública indireta, contratou, mediante regular procedimento licitatório, empresa ter ceirizada para prestação de serviços contínuos. Após o encerramento do contrato, empregados da prestado ra ajuizaram reclamações trabalhistas contra ambas as empresas e obtiveram condenação referente a verbas inadimplidas durante a execução contratual. Diante da in solvência da empregadora, os trabalhadores requereram a responsabilização subsidiária da tomadora de serviços, alegando falha na fiscalização do cumprimento das obri gações trabalhistas. Considerando a Súmula 331 do TST e o entendimento fixado pelo Supremo Tribunal Federal na ADC 16, assi nale a alternativa correta.

Accepted Answer

E) Comprovada a conduta culposa da tomadora de serviços na fiscalização do contrato, sua responsa bilidade subsidiária abrange as verbas decorrentes da condenação referentes ao período da prestação laboral.

Answer

A) A responsabilidade subsidiária da tomadora de servi ços decorre automaticamente do inadimplemento das obrigações trabalhistas pela prestadora de serviços.

Answer

B) A tomadora de serviços responde subsidiariamente sempre que demonstrada culpa exclusiva na escolha da prestadora de serviços, ainda que tenha fiscaliza do regularmente o contrato administrativo.

Answer

C) A terceirização de atividadefim gera responsabilida de solidária automática da tomadora de serviços.

Answer

D) A celebração de contrato administrativo mediante licitação afasta, por si só, a responsabilidade subsi diária da Administração Pública.

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