De acordo com a Constituição Brasileira… (Marinha 2011)

Questões de Direito Constitucional · Marinha

Direito ConstitucionalOutros temasMarinha 2011

Marinha

De acordo com a Constituição Brasileira (1988), a respeito da Seguridade Social é correto afirmar que:

Aas receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinadas à seguridade social constarão dos respectivos orçamentos, integrando o orçamento da União.Ba pessoa jurídica em débito com o sistema de seguridade social, como estabelecido em lei, poderá contratar com o Poder Público, porém não poderá dele receber benefícios.Csão isentas de contribuição para a seguridade social as entidades beneficentes de assistência social que atendam às exigências estabelecidas em lei.Dos benefícios e serviços da seguridade social serão criados, majorados ou fonte de custeio.Ea seguridade social estendidos independentemente da será financiada mediante recursos provenientes exclusivamente da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.