Ao empregador é vedado efetuar qualquer… (IBAM 2025)

Direito do TrabalhoProteção ao salárioIBAM 2025

Pref Franca

Ao empregador é vedado efetuar qualquer desconto nos salários do empregado, salvo quando este resultar de adiantamentos, de dispositivos de lei ou de contrato coletivo. Em caso de dano causado pelo empregado o desconto será:

Avedado, ainda que haja previsão contratual expressa autorizando o desconto.Bpermitido, apenas se houver condenação judicial transitada em julgado que reconheça a culpa do empregado.Clícito, desde que esta possibilidade tenha sido acordada ou na ocorrência de dolo do empregado.Dlícito, sempre que o dano for apurado em procedimento interno da empresa.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.