Question

Assinale a alternativa incorreta.

Accepted Answer

C) A ação redibitória e a estimatória devem ser propostas dentro do prazo de 01 (um) ano, contados da tradição da coisa móvel, ou de 02 (dois) anos, se se tratar de bem imóvel, computado da data da sua efetiva entrega, mas se já se encontrava na posse do adquirente, tal prazo contar-se-á da alienação, reduzido à metade;

Answer

A) Na venda ad corpus o vendedor aliena o imóvel como corpo certo e
determinado; logo, o comprador não poderá exigir o implemento da
área, pois o adquiriu pelo conjunto e não em atenção à área declarada,
que assume caráter meramente enunciativo;

Answer

B) A prescrição iniciada contra o de cujus continuará a correr contra seus
sucessores, sem distinção entre singulares e universais; logo, continuará
a correr contra o herdeiro, o cessionário ou o legatário, salvo se for
absolutamente incapaz;

Answer

D) A anulabilidade não tem efeito antes de julgada por sentença, nem se
pronuncia de ofício; só os interessados a podem alegar, e aproveita
exclusivamente aos que a alegarem, salvo o caso de solidariedade ou
indivisibilidade;
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Answer

E) A validade dos atos e negócios jurídicos celebrados antes de 11.1.2003, data da entrada em vigor do CC, obedece ao disposto nas leis anteriores – CC/1916 e parte primeira do CCom –, mas os seus efeitos, produzidos depois da vigência do CC, aos preceitos dele se subordinam, salvo se houver sido prevista pelas partes determinada forma de execução.

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