Question

João é proprietário de um terreno que foi declarado de utilidade pública pelo município de Contenda para a construção de uma escola. O município de Contenda notificou João sobre a desapropriação e ofereceu uma indenização que ele considerou insuficiente. Diante dessa situação, assinale a alternativa CORRETA.

Accepted Answer

D) João pode questionar o valor da indenização na Justiça, mas não pode impedir a desapropriação, que é um ato unilateral da administração pública.

Answer

A) João pode requerer ao município que a indenização seja paga em prestações mensais, conforme sua conveniência financeira.

Answer

B) Se João não concordar com a indenização, o município deve desistir da desapropriação e procurar outra área para a construção da escola.

Answer

C) João é obrigado a aceitar a indenização oferecida pelo município, pois a declaração de utilidade pública é prerrogativa exclusiva do poder público.

Answer

E) A desapropriação só pode ocorrer após acordo entre João e o município sobre o valor da indenização, não sendo permitida a intervenção judicial.

Mais questões de Desapropriação