A Lei Federal nº. 9974 / 2000: (FSADU (UFMA) 2006)

Questões de Direito Ambiental · FSADU (UFMA)

Direito AmbientalAgrotóxicosFSADU (UFMA) 2006

Pref Imperatriz

A Lei Federal nº. 9974 / 2000:

AProíbe o uso de equipamentos que possam reduzir a eficácia do controle de emissão de ruído e poluentes.BDisciplina a utilização das abelhas silvestres nativas, bem como a implantação de meliponários.CDispõe sobre a criação, normatização e o funcionamento dos jardins botânicos, e dá outras providências.DDisciplina a produção, o uso, a comercialização e a destinação final das embalagens vazias de agrotóxicos.EDispõe sobre o tratamento e a disposição final dos resíduos dos serviços de saúde e dá outras providências.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.