Questões de Direito Administrativo · Fênix Instituto

Direito AdministrativoDireitos e deveres dos administradosFênix Instituto 2026

Pref C. A. (SC)

Questão de Direito Administrativo

Durante uma inspeção sanitária, o fiscal identifica irregularidade em um estabelecimento e lavra o auto correspondente, com descrição do fato, indicação da norma infringida e ciência do responsável. No âmbito do Processo Administrativo Sanitário (PAS), esse procedimento deve assegurar:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.