Questões de Direito Constitucional · Fundatec

Direito ConstitucionalConstituições estaduaisFundatec 2024

Prefeitura Municipal de Arroio do Sal/RS Concurso Público nº

Questão de Direito Constitucional

Conforme a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado, das Autarquias e Fundações Públicas será único e estabelecido em estatuto, através de lei complementar, observados os princípios e as normas da e desta Constituição. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.