Questões de Legislação Penal Especial · HL SOLUÇÕES
Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absolutaHL SOLUÇÕES 2022
Pref Tapira (MG)
Questão de Legislação Penal Especial
A Lei Nº 8.069, de 13 de Julho de 1990, que dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente, define em si o conceito de “criança” e de “adolescente”, a partir de sua idade. Assinale, então, a alternativa que apresente o conceito de idade referente a uma criança.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.