Questões de Direitos Humanos · Vunesp
Direitos HumanosEstatuto da Pessoa com Deficiência – saúde, habilitação e reabilitaçãoVunesp 2023
Pref SBC
Questão de Direitos Humanos
Os serviços de assistência social destinados às famílias em situação de vulnerabilidades específicas, a exemplo das pessoas com deficiência, visam a garantia da segurança de renda, da acolhida, da habilitação e da reabilitação, do desenvolvimento da autonomia e da convivência familiar e comunitária. De acordo com o artigo 39 (§ 2o) da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (13.146/2015), tais serviços, voltados para esse segmento em situação de dependência, deverão contar com
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.