Question

13

Assinale a alternativa em conformidade com a Constituição da República de 1988, no que diz respeito à ordem social:

Accepted Answer

B) A proposta de orçamento da seguridade social será elaborada de forma integrada pelos órgãos responsáveis pela saúde, previdência social e assistência social, tendo em vista as metas e prioridades estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias, assegurada a cada área a gestão de seus recursos.

Answer

A) As receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinadas à seguridade social constarão do orçamento da União.

Answer

C) É vedado edição de lei que institua outras fontes destinadas a garantir a manutenção ou expansão da seguridade social.

Answer

D) O produtor, o parceiro, o meeiro e o arrendatário rurais e o pescador artesanal, bem como os respectivos cônjuges, desde que não exerçam suas atividades em regime de economia familiar, que possuam empregados permanentes, contribuirão para a seguridade social mediante a aplicação de uma alíquota sobre o resultado da comercialização da produção e farão jus aos benefícios nos termos da lei.

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