A Lei 11.340, de 7 de agosto de 2006 (L… (FCM - CEFETMINAS 2019)

Questões de Segurança Pública e Legislação Policial · FCM - CEFETMINAS

Segurança Pública e Legislação PolicialLei Maria da Penha – Lei 11.340/2006FCM - CEFETMINAS 2019

Pref B Vista MG

A Lei 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), cria

Aincentivos à promoção da saúde e da assistência em micro e pequenas empresas.Blinha de financiamento para municípios investirem na vigilância de saúde e socioassistencial.Cestruturas de defesa do consumidor e promoção do consumo consciente.Dmecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.