Question

Com relação à Administração Pública no âmbito constitucional, é correto afirmar que:

Accepted Answer

A) A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração. As funções de confiança, exercidas exclusivamente por

Answer

B) servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia, assessoramento e assistência. Lei Complementar reservará percentual dos cargos e

Answer

C) empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão.

Answer

D) Lei Complementar estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.

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