Questões de Direito Constitucional · UNESC
Direito ConstitucionalSaúde e Sistema Único de SaúdeUNESC 2025
Pref Jaguaruna
Questão de Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988, em sua seção dedicada à Saúde, define as competências e a forma de participação da iniciativa privada no sistema. De acordo com o Art. 199 da Constituição Federal, a assistência à saúde é livre à iniciativa privada. Nesse contexto, assinale a alternativa correta sobre a participação das instituições privadas no Sistema Único de Saúde (SUS).
Lei seca citada
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.