Questões de Direito Constitucional · Cebraspe

Direito ConstitucionalEstado de defesa e estado de sítioCebraspe 2013

TRT

Questão de Direito Constitucional

Julgue os itens seguintes, a respeito do estado de defesa e do estado de sítio. O estado de sítio é medida mais branda de defesa do Estado e das instituições democráticas e, diferentemente do estado de defesa, não exige autorização prévia do Congresso Nacional para que possa ser decretado pelo presidente da República.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.